O governo decidiu divulgar na internet a relação das empresas e pessoas físicas que possuem débitos tributários com a Fazenda Nacional, inscritos na dívida ativa da União. A lista ficará no site da Procuradoria (www.pgfn.gov.br) e será atualizada mensalmente. A portaria, publicada ontem no Diário Oficial da União, disciplina a divulgação da lista dos devedores e as regras de exclusão de nomes da lista. A lista passará a ser divulgada a partir do dia 1º de julho deste ano.

De acordo com as regras estabelecidas pela portaria, os dados divulgados vão se restringir ao nome do devedor principal, dos corresponsáveis e respectivos números de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Também constará da lista o número da inscrição na dívida ativa da União e a unidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional responsável pela inscrição do débito.

No ano passado, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, antecipou a decisão de divulgar essa lista, que funciona na prática como um cadastro negativo de devedores. A proposta não foi bem recebida por entidades da sociedade civil.

Ontem, Adams defendeu a decisão do governo. Segundo ele, a medida vai dar mais transparência e é permitida pelo Código Tributário Nacional. Ele admitiu, no entanto, que a decisão sofre resistências de setores da sociedade civil e deve gerar ações na Justiça contra a União.

Segundo ele, a defesa do governo será a mesma que permite hoje as empresas divulgarem a lista dos devedores nos bancos de dados de cadastro negativo, como Serasa e o SPC. "O próprio Código de Defesa do Consumidor permite essa divulgação", afirmou. Adams informou que ainda este ano a PGFN vai incluir os nomes dos devedores nesses bancos de dados.

O contribuinte que questionar a inclusão do seu nome na lista de devedores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá eletronicamente pedir a retirada no site da PGFN na internet, anexando inclusive documentação comprobatória. A PGFN terá cinco dias para responder o pedido. Se nesse prazo a PGFN não der resposta negativa ao pedido, o nome do contribuinte será retirado da lista.

GOLPE NA INTERNET. A Receita Federal alerta que a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) continua sendo motivo para golpes na internet e orienta para que o contribuinte não abra nem responda mensagens que cheguem pela caixa postal em nome do órgão. "A Receita não envia e-mails sem autorização nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-los em seu nome", acrescenta nota da Receita.

Até as 11 horas de ontem a Receita Federal recebeu mais de 6,5 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, ano base 2008, o que representa um aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. A expectativa da Receita é de que 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega terminará no dia 30 de abril, às 24 horas. Após este prazo, o contribuinte ficará sujeito a multa de R$ 165,74.

Adriana Fernandes - Da agência Estado
Jornal do Commercio – 03/04/2009