• É uma forma de contrato por prazo determinado, destinado a permitir que o empregador e empregado, durante o prazo máximo de 90(noventa) dias, avaliem e decidam sobre a conveniência de dar continuidade ao contrato por prazo indeterminado.
• Somente poderá ser prorrogado uma única vez, após passa a vigorar por prazo indeterminado
• Atingindo o prazo fixado, o contrato de experiência se extingue, ou seja, termina automaticamente. Assim, se até o dia do término nenhuma das partes se manifestar, o referido contrato passará a vigorar por prazo indeterminado.
• Caso a empresa não queira dar continuidade ao contrato, deverá comunicar ao empregado no ultimo dia útil de trabalho dentro da experiência, evitando que ele compareça ao serviço no dia seguinte.
• Término de contrato na sexta feira, o empregado não deverá trabalhar além do horário normal para compensar o sábado.
• Rescisão antes de seu término, não caberá aviso prévio, mas sim indenização prevista nos artigos 479 e 480 da CLT. (metade dos dias faltantes).
• A CLT dispõe que ‘nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento.
• O contrato de experiência e sua prorrogação para ter validade deve ter o termo assinado e a anotação na carteira de trabalho.
• Detalhe importante a ser observado é o início do trabalho, pois se o contrato contiver outra data, este pode ser descaracterizado, passando assim a ser um contrato por prazo indeterminado.