O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Englert, disse que o governo gaúcho está aproveitando o cenário mais favorável para preparar um programa de refinanciamento de dívidas fiscais (Refis), que será submetido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no encontro marcado para os dias 25 e 26 deste mês em Boa Vista (RR). "É mais razoável fazer isso quando a economia se recupera porque as empresas conseguem recompor suas margens." Coordenador do Confaz e secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins Santana disse que também Estados como a própria Bahia, Ceará, Maranhão e Piauí têm propostas nesse sentido. O Rio de Janeiro adotou um programa no fim de 2009. O Refis gaúcho seguirá dois princípios básicos. Não haverá anistia para o principal da dívida e apenas serão parcelados débitos constituídos no máximo até dezembro de 2009 - para evitar que os contribuintes sintam-se tentados a parar de pagar o imposto agora. A data do "ponto de corte", porém, não está definida.
A ideia do governo gaúcho é facilitar a regularização fiscal das empresas que enfrentaram dificuldades durante a crise econômica e não conseguiram honrar o pagamento do ICMS. Conforme o secretário, o programa vai oferecer vantagens como o parcelamento dos débitos e reduções de juros e multas em caso de pagamento à vista.
O uso de precatórios na liquidação das dívidas, como prevê o Refis já lançado pelo Rio de Janeiro, está descartado. O Rio Grande do Sul ainda não estabeleceu uma meta de recuperação de créditos, mas identifica um potencial máximo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
Santana disse que, como a pauta do Confaz foi destravada na reunião de janeiro, em Brasília, é possível que haja espaço para que novos programas estaduais de renegociação de dívida sejam aprovados pelo conselho em Boa Vista.
Há Estados que não pretendem fazer novos Refis, como Minas e Paraná. O secretário da Fazenda mineira, Simão Cirineu Dias, disse que, como houve um programa em 2008 com bons resultados, não há motivos para fazer outro neste momento.
Fonte: Site Notícias empresariais
