Programa de Recuperação de Receita da prefeitura de Santa Maria vai até o dia 27 de agosto

Quem está devendo ICMS ao Estado ou IPTU e outros impostos para a prefeitura de Santa Maria tem ainda um mês para renegociar os débitos e obter descontos. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os contribuintes de todo o Estado, o abatimento pode chegar a 50%. Já para os impostos municipais em Santa Maria, há desconto de até 90% nos juros e multas.

O Programa de Recuperação de Receita da prefeitura de Santa Maria começou em 1º de março e vai até o dia 27 de agosto. Ele pretende arrecadar R$ 11,4 milhões do total de R$ 192 milhões que estão em dívida ativa. Por esse programa, os devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou outros impostos municipais podem renegociar as dívidas, com descontos (veja quadro) e parcelamento em até seis vezes.

Quem já teve débitos parcelados no passado ou está sendo cobrado judicialmente também pode aderir a essa nova renegociação. Os interessados devem ir até o 1º andar da prefeitura, na Rua Venâncio Aires, 2.277, das 7h30min às 13h, de segunda a sexta-feira, até o dia 27 de agosto. O telefone para informações e dúvidas é o 156.

Já para o programa do governo do Estado chamado Ajustar RS, os contribuintes têm até o dia 31 de agosto para aderirem. Àqueles que fizerem parte do programa contarão com linhas de crédito no Banrisul, no Banco do Brasil e no Bradesco. O Ajustar RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e até 50% no valor da multa.

Para participar do programa, os contribuintes não podem atrasar o recolhimento do ICMS a vencer. A adesão pode ser feita pelo site www.sefaz.rs.gov.br ou nas unidades da Secretaria da Fazenda. Em Santa Maria, a Receita Estadual fica perto do Fórum e atende das 8h30min às 11h45min e das 13h30min às 16h30min. O telefone para informações é o (55) 3222-5050. Para a obtenção do financiamento, é necessário procurar as agências dos bancos que estão oferecendo as linhas de crédito especiais.

Negociação de ICMS