A partir de 1º de setembro de 2006, a Receita Federal vai começar a receber a Declaração de Isento 2006. O prazo termina em 30 de novembro de 2006. A expectativa da Receita é receber 63 milhões de declarações, ante 61 milhões no ano passado. Deve declarar quem teve rendimento tributável inferior a R$ 13.968,00 em 2005.

As regras deste ano são as mesmas em relação a 2005, conforme Instrução Normativa 671, publicada no Diário Oficial da União. Até mesmo os custos de entrega no Banco do Brasil, Caixa Econômica (Caixa Aqui), Correios e lotéricas foram mantidos.

Além dessas opções, que inclui o Banco Popular do Brasil, os contribuintes podem utilizar a internet (www.receita.fazenda.gov.br) para declarar. Em 2005, lotéricas e internet foram os meios preferidos dos contribuintes isentos. Foram entregues mais de 58 milhões de declarações, o equivalente a 95% do total entregue.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a entrega da Declaração de Isento permite que o contribuinte mantenha a regularidade do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e tenha a certeza de que seu documento não está sendo usado por terceiros.

O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos tem a inscrição suspensa. Caso a omissão ocorra por um ano o documento passa à condição "pendente de regularização". Em ambas as situações, no entanto, o contribuinte poderá enfrentar problemas no momento de usar o CPF.

O documento é exigido na maioria das operações no mercado, como abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios, entre outras.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF. O objetivo é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos. "Ao fazer a declaração o contribuinte, além de estar prestando contas ao fisco, tem a garantia de que seu documento não está sendo usado por terceiros", comenta o supervisor.

Na base do CPF da Receita existem 159,7 milhões de inscrições, das quais 105,1 milhões regulares. Há ainda 36,9 milhões suspensas e 1,4 milhão de documentos cancelados ou anulados. A Receita informa ainda que 16,2 milhões de inscrições apresentam pendências. Caso seus donos não apresentem a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda em 2006, terão o documento suspenso a partir do ano que vem.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR
Pessoas físicas inscritas no (CPF), dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF de 2006, deverão apresentar a (DAI2006)

PERÍODO DE APRESENTAÇÃO
Entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2006.

DISPENSADOS DE APRESENTAÇÃO DA DAI 2006
I - o cônjuge ou companheiro QUE TENHA DECLARADO OS SEUS RENDIMENTOS EM CONJUNTO e o dependente, cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado por contribuinte que apresentou a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2006.
II - a pessoa física inscrita no CPF no ano de 2006;
III - a pessoa física dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual de que trata o caput e que a tenha apresentado em 2006.

IRFORMAÇÕES
• número de inscrição no CPF
• data de nascimento,
• número de inscrição do título eleitoral.
Responder ainda às seguintes perguntas:
• - se é titular de conta corrente bancária;
• - se é proprietário de veículo automotor;
• - se é proprietário de imóvel;
• - se é dependente de declarante do imposto de renda.
OBS: Estão dispensadas de informar o número de inscrição do título eleitoral as pessoas físicas:
I - desobrigadas de inscrição, na forma da legislação eleitoral;
II - que informaram anteriormente o referido número, mediante a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ou da Declaração Anual de Isento, bem como por ocasião da realização da inscrição no CPF, pedido de segunda via ou qualquer outro ato de alteração cadastral.

LOCAIS DE ENTREGA:
• Por meio da Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br;
• Casas Lotéricas;
• Correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal - CAIXA Aqui;
• Correspondentes bancários do Banco Popular do Brasil;
• Banco do Brasil – Nos terminais de auto-atendimento;
• Nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios
CUSTOS:
• R$ 1,00 (um real), Exceto Correios.
• R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), Correios.

Fonte: Assessoria de Imprensa da SRF.