Categoria: Notícias

Decreto antecipa o recolhimento de ICMS

  • em 29 de novembro de 2018
Com mais contas a pagar que dinheiro na reta final do ano, o governo gaúcho apelou agora para a antecipação de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Decreto publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE) altera datas de recolhimento do tributo por indústrias e comércio. É a primeira vez em quatro […]

REINF – CONHEÇA A NOVA OBRIGAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

  • em 31 de agosto de 2018
A EFD- Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações fiscais é um novo módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e, também complemento do eSocial. Com a EFD-Reinf será eliminada a necessidade de prestar as mesmas informações em declarações diversas, como a GFIP e a DIRF. O principal foco da REINF […]

Novas informações sobre o parcelamento do Simples Nacional

  • em 6 de junho de 2018
Foi publicada, no DOU desta segunda-feira (04.06.2018), a Instrução Normativa RFB n° 1.808/2018, que dispõe sobre o Pert-SN (Programa Especial de Regularização Tributária – Simples Nacional) no âmbito da Receita Federal, instituído pela Lei Complementar n° 162/2018. Poderão ser parcelados os débitos vencidos até 29.12.2017, apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de […]

Receita libera programa do Imposto de Renda 2018

  • em 26 de fevereiro de 2018
A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (26), o programa gerador do Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-calendário 2017. Com isso, o contribuinte já pode baixar o programa para fazer a declaração. No entanto, só poderá enviá-la ao Fisco a partir do dia 1º de março. O prazo de entrega se estende até 30 de […]

Confira Instrução Normativa sobre obrigatoriedade de prestação de informações à RFB relativas a operações em espécie

  • em 23 de novembro de 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 21.11.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relativas a operações liquidadas em espécie. Esta Instrução Normativa institui, para fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.2018, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda […]

Empresas podem agendar adesão ao Simples Nacional

  • em 9 de novembro de 2017
A partir do próximo ano o teto de faturamento das micro e pequenas empresas será de R$ 4,8 milhões As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. […]

Algumas empresas devem pagar menos imposto no Simples, em 2018

  • em 27 de setembro de 2017
A partir do ano que vem, as empresas brasileiras devem pagar menos imposto pelo Simples Nacional. Uma mudança radical na regra institui novas fórmulas e uma reorganização da classificação das empresas. As alíquotas atualizadas devem favorecer, principalmente, as empresas menores, com faturamento anual inferior a R$ 360 mil. É o Novo Simples Nacional. Criado em […]

Adesão ao Refis poderá ser feita até 29 de setembro

  • em 1 de setembro de 2017
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas de empresários com a Receita Federal para o próximo dia 29 de setembro. Os líderes da Câmara dos Deputados estão em busca de acordo para votar a proposta até a semana que vem […]

Revogada MP que reduzia setores abrangidos pela desoneração da folha

  • em 11 de agosto de 2017
Em edição extra, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (09/08) a Medida Provisória 794/2017 para revogar, dentre outras MPs, a Medida Provisória 774/2017. A partir de 1 de julho de 2017, diversos setores deixariam de contribuir sobre a receita bruta, voltando a contribuir sobre a folha de pagamento. Com a revogação da MP 774/2017, […]

Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples

  • em 7 de agosto de 2017
Impostos. O Fisco desburocratizou todos os processos, principalmente para as pequenas e médias. Porém, a atenção ao enviar os pedidos deve ser redobrada para evitar os erros. As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros depois da Instrução Normativa 1.717/2017 da Receita Federal. […]